As condicionantes da ajuda federal aos Estados

O dinheiro que o governo federal disponibilizará aos Estados para repor as perdas do FPE tem destino pré-definido: programas de investimento. A linha de crédito de R$ 4 bilhões – da qual Alagoas terá direito a R$ 166 milhões – vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, e será operada pelo BNDES.

As condições são as seguintes: taxa de juros de 8,25% ao ano, oito anos de prazo para financiar e carência de um ano para pagar; taxa do empréstimo será de 1%, bem abaixo dos 3,25% cobrados pelos bancos; o pagamento será feito trimestralmente durante a carência e o prazo final para contratar o financiamento é até o último dia deste ano.

O crédito extraordinário equivale a um mês do FPE e tem como objetivo oficial a viabilização de despesas de capital, ou seja, as obrigações com investimentos. Cada Estado tem como limite para o valor do empréstimo o volume de recursos proporcional a sua cota no fundo.

Para receber o dinheiro cada governo terá que condicionar sua aplicação a um projeto de investimento e precisar ter o Estado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, como o governo federal anda benevolente, a União pode esperar quem está descumprindo a legislação se adequar até o dia 31 de dezembro.

A Bahia lidera o ranking de recursos, com um crédito R$ 375,8 milhões, o Distrito Federal tem o menor limite, de R$ 27,6 milhões. Já Alagoas é o décimo primeiro da lista.

Resta agora saber se o governo do Estado levará à frente a operação de empréstimo com o Bird, de R$ 320 milhões, ou se vai preferir optar pela linha extraordinária da União. Certamente, a primeira opção sai ganhando em vantagem, já que o maior interesse de Téo Vilela é quitar uma parte da dívida com o próprio governo federal e os recursos do pacote não poderão quitar ou financiar despesas correntes ou contraídas junto à União.

Decat, o homem que “enquadrou” a Ceal

18lcbflavioducat09

Em junho do ano passado, o engenheiro Flávio Decat, então presidente da Eletrobrás, aceitou a árdua tarefa de por ordem nas sete distribuidoras de energia estatais que conseguiram passar pelo funil das privatizações nos anos noventa.

Decat e seis dos mais renomados técnicos do setor assumiram a gestão da problemática e deficitária Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e das elétricas Ceam (AM), Manaus Energia (AM), Cepisa (PI), Ceron (RO), Eletroacre (AC), Boa Vista Energia (RR). A tarefa do grupo de elite indicado pela Eletrobrás era a de tirar essas empresas da condição de deficitárias. Juntas, elas representavam na época nada menos que um prejuízo de R$ 1 bilhão.

Por aqui, a Ceal vinha de uma gestão extremamente viciada, contaminada pela ingerência política em detrimento de uma administração técnica, que resultou em anos consecutivos fechando no vermelho.

De junho a dezembro de 2008, sob a mão forte da Eletrobrás, a empresa conseguiu reverter o prejuízo de R$ 22 milhões e voltou a fechar no azul – R$ 39 milhões – depois de três anos de déficit. Em entrevista a O JORNAL, Flávio Decat, falou das mudanças implementadas na Ceal que levaram à recuperação, na estratégia adotada para acabar com os vícios arraigados na cultura das estatais, nos investimentos que serão feitos nos próximos três anos e ações para modernizar a gestão da companhia, como um programa de incentivo ao desligamento que tem como meta renovar 30% do quadro.

A Ceal vem de uma sucessão de maus resultados; em 2008, conseguiu ter o primeiro lucro em três anos. A que se deve esse desempenho?
Em primeiro lugar, um desejo obstinado em buscar os resultados que a sociedade espera, compromisso maior de uma empresa pública. Para transformar desejo em realidade, estabelecemos diretrizes empresariais e métodos de trabalho que, aplicados pelos administradores e empregados, propiciam uma melhoria continuada de receita e custos, focadas na qualidade do atendimento aos consumidores e na empresa de referência estabelecida pela agência reguladora, Aneel, para a concessão em Alagoas. Assim, conquistamos uma redução na inadimplência – sendo a mais significativa a negociação com a Companhia de Saneamento de Alagoas – uma pequena redução em perdas (0,79%) que proporcionou uma receita de R$ 7 milhões, melhores preços na aquisição de bens e serviços, dentre outras ações.

Apesar de ter fechado no azul, a companhia ainda possui um índice muito alto de perdas elétricas – mais de um terço. Como se conseguiu obter lucros com perdas tão volumosas?
Realmente temos uma perda expressiva de 30% da energia que adquirimos para atender ao mercado de Alagoas. A redução que obtivemos em 2008 ainda é tímida, razão pela qual vamos investir cada vez mais para chegarmos a um índice de perdas elétricas aceitáveis. Um dos maiores problemas que temos é o furto de energia que encarece a conta para todos e limita a realização de investimentos em melhoria e expansão.

Qual a estratégia que nova gestão tem para combater esse problema?
Estamos implementando um Plano de Ação que contempla a regularização de unidades consumidoras sem medição e perto de 11.000 ligações clandestinas, construção de redes especiais anti-furto – 110 km, telemedição em pontos estratégicos, recursos de telemetria, substituição de mais de 1700 caixas de medição e mais de 20.000 medidores eletromecânicos por medidores eletrônicos, sistema de prospecção de unidades com irregularidade, pontos de iluminação pública e sistema semafórico e campanhas educativas e de combate ao desperdício.

O que mudou dentro da administração da Ceal sob a gestão da Eletrobrás?
A Eletrobrás constituiu uma diretoria de Distribuição que assumiu, como primeiro desafio, reverter, no prazo mais curto possível, o prejuízo bilionário quando somados os resultados em 2007 das seis empresas que foram incluídas no seu portfólio de negócios. Para vencer tal desafio, com clara tendência de agravamento para o futuro, constituímos uma equipe de administração com pessoas experientes, estabelecemos um plano de ação para curto e médio prazos, comum para todas as seis empresas, considerando quando necessário as especificidades de cada uma, promovemos compras integradas, aportamos recursos para deixá-las adimplentes junto aos fornecedores. Enfim, implantamos um modelo de gestão integrada que está orientado para a gestão por processos, focada em resultados.

Como a Eletrobrás está combatendo a tradicional interferência política dentro da Ceal e das outras estatais que passou a gerir?
Esta é uma preocupação que não vem existindo, pois estamos cumprindo uma decisão política emanada diretamente do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, de melhorar a gestão das empresas distribuidoras de energia elétrica com uma gestão profissional, com técnicos experimentados do setor elétrico. Esta decisão foi compartilhada com os governadores dos estados envolvidos. As soluções técnicas tem tido o aval e o reconhecimento do Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, e do Presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz.

Houve redução dos numerosos cargos de comissão na Ceal?
Até houve redução, mas isto não é o mais expressivo. O que importa no que se refere à força de trabalho é o dimensionamento adequado, a divisão do trabalho, o desenvolvimento qualitativo e a motivação para bem cumprirmos nosso papel, atendendo as responsabilidades que são atribuídas a cada um dos que atuam nas empresas, dentre elas a Ceal. Estamos em fase de implementação de um programa de incentivo ao desligamento que deverá englobar até 30% do atual quadro de pessoal e abrir oportunidade de trabalho para pessoas mais jovens que por certo absorverão a experiência dos mais antigos, principalmente daqueles que honram o contrato de trabalho que lhes foi oportunizado.

Em que áreas da empresa houve investimento e qual o plano para os próximos anos?
Em 2008, investimos R$ 90 milhões. Para 2009, os aportes de recursos são de R$ 257 milhões, distribuídos no Programa Luz para Todos (R$104,5 milhões), Ampliação do Sistema de Distribuição Alta Tensão (36,0 milhões), Ampliação da Rede Urbana de Distribuição Média e Baixa Tensão (44,0 milhões), Redução de Perdas Técnicas e Comerciais (R$ 27,0 milhões) e Infraestrutura de Apoio (45,5 milhões). De 2009 a 2013, temos investimentos previstos da ordem de 900 milhões.

O senhor está animado com o desempenho das estatais? O que estava errado nessas distribuidoras?
Estou animado pelos desafios que se renovam e pelos resultados que já conseguimos em curto prazo, revertendo um prejuízo de mais de R$ 1,2 bilhão nas seis distribuidoras para um lucro de R$ 53 milhões, em praticamente sete meses de trabalho. Para este resultado a Ceal contribuiu com um lucro de R$ 39 milhões.

Quais as chances dessas empresas se tornarem tão competitivas quanto as da iniciativa privada?
Elas com certeza, a médio prazo, serão competitivas, mesmo considerando limitações que são impostas a empresas públicas quando da comparação com empresas da iniciativa privada.

E quais as chances de se tornarem atrativas ao setor privado? A venda dessas estatais é uma possibilidade?
Os serviços de distribuição de energia elétrica passaram a incorporar o portfólio de negócios da chamada Nova Eletrobrás, razão pela qual não cabe falar em venda de ativos de distribuição. Minha expectativa é que nossos consumidores inadimplentes paguem os valores devidos pela prestação de serviço, fato que somado à redução do furto de energia, dará melhores condições financeiras para a Ceal participar do esforço de desenvolvimento do Estado de Alagoas.

Enfim, uma boa notícia: Alagoas está fora da zona de risco desconhecido da aftosa

A pecuária alagoana, enfim, recebe uma boa notícia. A mudança de classificação do Estado de Alagoas de Zona de Risco Desconhecido para Zona de Risco Médio é uma daquelas novidades que soa até estranho para quem está acostumado a acompanhar de perto a luta para tirar o setor local da condição de “ilha” no país e todas as péssimas consequências que criadores e industriais sofreram ao longo do tempo.

O telefonema que o ministro Reinhold Stephanes deu ao governador Teotonio Vilela Filho hoje deve ter soado como música aos ouvidos desesperados por boas novas no meio de toda essa crise. Certamente, o governo saberá explorar muito bem a conquista histórica.

O resultado confirma o discurso feito pelo presidente da Adeal, Hibernon Cavalcante, durante todo esse tempo. “Estamos fazendo o dever de casa”, dizia sempre. E também é um reconhecimento aos esforços pela criação e estruturação da agência.

Notícia dada e comemorada, agora é hora de arregaçar as mangas para seguir avançando rumo à zona livre.

Produção de energias alternativas em Alagoas ainda é utopia

Apesar do governo ter colocado em pauta a questão energética e seguir tentando buscar abrir caminhos para a exploração econômica do setor em Alagoas, a produção de energia renovável no Estado ainda está muito longe de se tornar uma realidade.

A julgar pelos eventos sobre o tema e pela produção dos “atlas energéticos” pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico pode até parecer que somos uma potência das energias alternativas e que só resta explorar. Porém, esse mercado é extremamente espinhoso porque os preços de geração dessas energias perdem de longe em competitividade para a boa e velha hidroeletricidade.

Na próxima sexta, o Estado entrega o atlas da energia solar com o mapeamento do potencial alagoano para esta fonte. Já existe também um da energia eólica. Apesar do esforço de documentar e tentar atrair investidores, o secretário-adjunto e superintendente de Minas e Energia, Geoberto Espírito Santo, reconhece que os dois mercados são inviáveis no momento.

“Queremos atrair investidores pra cá, mas as dificuldades são grandes. Como não há sinalização na matriz energética brasileira em realizar os leilões de energia eólica com regularidade não há fabricantes de equipamentos e tecnologia. Há apenas um que fornece peças a preços extremamente altos”, explica.

Sobre a energia solar, Geoberto é categórico: “Gerar energia elétrica com sol é inviável hoje, pois ela custa oito vezes mais que a hidrelétrica”, diz.

O que estaria mais próximo da viabilidade econômica em Alagoas hoje seriam as usinas de açúcar com a geração de energia por meio da biomassa. Porém, como sempre, para que elas se tornem eficientes na geração é necessário um investimento da ordem de R$ 100 milhões em cada unidade industrial.

“Hoje, as usinas que produzem energia com bagaço de cana aqui em Alagoas geram 24 killowatt/hora por tonelada de cana, quando o ideal é 90 kw/h”, afirma o secretário-adjunto.

Além de tudo isso, há a crise atual, em que ninguém do setor sucroalcooleiro está com capacidade de endividamento e o problema técnico de termos um período de colheita de seis meses. Seria uma produção de energia sazonal.

Com tantas dificuldades, tudo indica que, por um bom tempo, este mercado aqui em Alagoas fique restrito aos mapas energéticos produzidos pela Sedec.

“Pacote de bondades” anticrise também inclui Estados

Na mesma semana que anunciou a ajuda de R$ 1 bilhão às prefeituras e fez a promessa de manter no mesmo patamar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o governo federal deve abrir uma linha de financiamento para socorrer os Estados.

Quem perdeu receita de FPE poderá ser ajudado pelos bancos oficiais, mas não dá para sair festejando. O que vai definir o volume do empréstimo é o famigerado limite de endividamento de cada Estado e o nosso é bem pequeno.

Na semana que vem, os ministros do Planejamento e da Fazenda se sentam com os governadores para iniciar conversas. O tom do encontro será o de analisar a margem do plano de ajuste fiscal de cada Estado. A maior preocupação é não prejudicar as metas do ajuste.

Muito provavelmente, o Estado de Alagoas deve ficar de fora do pacote de ajuda, pois já está negociando um empréstimo de porte – R$ 340 milhões – com o Banco Mundial.

O financiamento será feito pelo BNDES, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste.

Eletrobrás reverte prejuízo da Ceal, mas perdas elétricas continuam altíssimas

Após subir em 2005, quando conseguiu romper com sete anos de prejuízos; descer vertiginosamente no ano seguinte com um rombo surpreendente de R$ 136 milhões e, em 2007, subir mais um pouquinho conseguindo reduzir o déficit em 83% (mas ainda assim fechando no vermelho), a Ceal volta a enxergar a luz no fim do túnel.

Pelas mãos da Eletrobrás, a companhia fechou no azul novamente depois de três anos de pura agonia. O balanço publicado nos jornais de hoje mostra um lucro de R$ 39 milhões no ano de 2008. Um ótimo resultado diante do prejuízo de R$ 22 milhões do último exercício da era Joaquim Brito, em 2007.

O bom desempenho talvez seja uma demonstração de que o que realmente faltava na estatal era uma gestão conduzida com mão forte, sem tanta política e permissividade.

Apesar do lucro, um problema ainda continua insolúvel na administração de Flávio Decat – o imenso volume de perdas de energia. Elas chegaram a crescer ainda mais no ano passado e ultrapassaram os 30%. Mais de um terço da energia que a Ceal compra continua indo para o ralo.

Resolver este problema foi, inclusive, colocado como uma das prioridades pelo presidente da Eletrobrás assim que assumiu a gestão da companhia aqui em Alagoas, no ano passado. Com um faturamento de cerca de R$ 800 milhões, a Ceal vem perdendo nada menos que R$ 160 milhões. “Nenhuma empresa pode sobreviver a isso!”, disse na época.

Pois é, mesmo no azul, ainda é cedo para comemorações.

Secretário diz que estratégia é investir no turismo regional

Em relação ao post abaixo, sobre a crise e o Turismo, o secretário de Estado, Virgínio Loureiro, acrescenta que a estratégia que sua pasta (em parceria com o trade) vem desenvolvendo mesmo antes da “nuvem negra” que pairou sobre a economia mundial é justamente a de buscar o mercado regional.

Além disso, ele ressalta que está confiante na manutenção dos investimentos anunciados e que até agora o Estado não recebeu nenhum comunicado de suspensão ou de reestruturação de projetos.

Segue a íntegra da mensagem enviada pelo secretário ao blog:

“A visão sobre o atual momento do impacto da crise econômica no segmento dos investimentos turísticos-hoteleiros e da importância do mercado regional está correta, não só por corresponder à nossa realidade em Alagoas, como sobretudo pela estratégia que vem sendo desenvolvida pela SETUR, em conjunto com o “trade” turístico.

No caso dos investimentos, os recentes contatos realizados por ocasião do evento Nordeste Invest confirmaram a sua manutenção (não tivemos ainda nenhum caso de cancelamento declarado), ainda que com a necessária revisão de prazos e de algumas alterações físicas – por exemplo, a redução do tamanho das casas-residências – face à retração e expectativa de compradores diante da evolução da crise.

Vale ressaltar, contudo, que a expressiva presença de investidores no evento atesta o interesse no potencial brasileiro, e em especial no Nordeste e em Alagoas (com reconhecido e diferenciado ambiente natural. Ainda no item dos investimentos, cabe registrar igualmente a continuidade e proximidade de novos projetos a serem inaugurados nos próximos meses em Alagoas, a exemplo do Radisson Maceió e do Kenoa Beach Resort & Spa e Gunga Poranga, esses dois últimos na Barra de São Miguel.

Com relação aos mercados-alvos, a SETUR vem desenvolvendo, desde o primeiro momento (2007) uma estratégia de marketing que privilegia o mercado regional Nordeste (compreendendo os Estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe e também Paraíba), considerando a proximidade geográfica e a via de acesso terrestre, sem depender das limitações impostas pela malha aérea.

Claro que investimos sempre naqueles mercados tradicionalmente emissores e que possuem vôos regulares ou “charters”, como São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro e outros novos, como Cuiabá, que tem Maceió como principal destino de praia”.

Virgínio Loureiro

Secretário de Estado do Turismo de Alagoas