81% dos municípios de Alagoas correm risco de desabastecimento de água

Atlas preparado pela Agência Nacional de Águas (ANA) aponta para um quadro de temeridade em Alagoas. Nada menos que 81% dos municípios alagoanos correm risco de sofrer desabastecimento de água.

O relatório revela que três em cada quatro cidades do semi-árido nordestino sofrem de escassez de água e que seriam necessárias mais duas transposições do rio São Francisco até o ano de 2025 para solucionar o problema. O ano em questão é tido pela agência como o ponto crítico da falta de água nesses municípios.

Alagoas é o terceiro no ranking do desabastecimento. Antes de nós há ainda o Piauí e o Maranhão. Medidas para uso eficiente da água e para uma boa gestão dos recursos hídricos são as duas principais ações urgentes que precisam ser implementadas pelos Estados. O desafio está lançado.

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A cultura da informalidade

O projeto Microempresa Social, criado ainda no governo Lessa e extinto na atual gestão, que tinha como bandeira a “legalização” dos informais, ganhou um substituto. A Lei do Microempreendedor Individual, sancionada no final do ano passado, entra em vigor em 1º de julho e, com isso, a Secretaria de Fazenda – que sempre foi reticente em relação ao projeto anterior – espera que 1,5 mil negócios saiam da ilegalidade.

A exemplo do que a Federação Alagoana da Micro e Pequena Empresa (Fampec) fazia, a Sefaz vai peregrinar por quarenta municípios para convencer a população de que a formalização pela nova lei está, de fato, ao alcance de muitos e que a intenção do governo não é apenas a de arrecadar mais impostos.

Tarefa árdua a de mostrar a donos de mercadinhos, quitandas e “portinhas” espalhadas Alagoas afora que do nada em tributos que pagam e gozando de uma liberdade ampla e irrestrita em seus estabelecimentos informais, mexer no bolso para pagar INSS, ICMS e outras taxas é uma vantagem.

Analisemos a experiência da Microempresa Social que conseguiu enquadrar mais de três mil pequenos negócios informais. Esse feito só ocorreu porque não se tratava de uma formalização de fato. Todos continuavam sem cumprir com as obrigações principais. Por isso, o atual governo nunca a achou interessante. Era uma legislação cômoda que não apontava para outros patamares – a adequação ao Simples, por exemplo – e acabava por viciar o empreendedor à situação.

O que precisa ser levado em conta é que mais do que as dificuldades em carregar imenso peso de ser empresa legalizada, a informalidade é um questão cultural no País. O brasileiro acostumou-se a fazer um “puxadinho” na frente de casa e considerar que aquilo ali só lhe diz respeito, afinal de contas, é uma extensão do seu lar.

Além disso, há o maior entrave que é o educacional. O grau de informação da maioria dos empreendedores informais é baixíssimo. A verdade é que muita gente não consegue mesmo “alcançar” o nível de complexidade de tantas obrigações legais. E enquanto o governo produz a cada dia uma estratégia diferente para fisgar os informais, a cada esquina surge um novo pequeno negócio que tem como grande missão ser uma saída ao desemprego e tirar da miséria uma ou mais famílias. E isso precisa ser feito de qualquer forma, legal ou ilegalmente.

A Cide e suas mil utilidades

Amargurados – e desesperados – com a queda brusca nas transferências federais, governadores de todo país [principalmente aqueles cujos Estados que governam são dependentes do FPE] vêm se articulando para tentar conseguir mais recursos da União de todas as formas possíveis.

A bola da vez é a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico, a popular Cide. Os secretários da Fazenda armam um blocão para cobrar do governo a recomposição do tributo ao mesmo nível de maio do ano passado, quando era de R$ 0,28 pelo litro da gasolina e 0,07 pelo de óleo diesel. Hoje, a contribuição foi reduzida a R$ 0,18 e R$ 0,03.

O argumento é o mais previsível: compensar os Estados pela redução de quase 90% nos repasses constitucionais. Tecnicamente, os secretários sustentam que não há mais motivos para manter a redução já que ela ocorreu para neutralizar o aumento do preço do barril de petróleo, que está custando menos que a metade do valor praticado em 2008.

É um pleito justo, mas a ocasião é oportuna para lembrar os usos constitucionais da Cide, que, na prática, é fonte de recursos para financiar o pagamento de despesas de todas as naturezas; assim como acontece com os royalties.

A finalidade desse dinheiro é investir em ações ligadas a melhorias no setor de transportes e meio ambiente, mas não é isso o que ocorre na prática. Se esses recursos fossem bem aplicados as estradas não seriam tão precárias, nem o meio ambiente tão danificado. Tomara que a intenção dos governadores ao reivindicar a recomposição da Cide seja a de aplicá-la como manda a sua legislação.

As condicionantes da ajuda federal aos Estados

O dinheiro que o governo federal disponibilizará aos Estados para repor as perdas do FPE tem destino pré-definido: programas de investimento. A linha de crédito de R$ 4 bilhões – da qual Alagoas terá direito a R$ 166 milhões – vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, e será operada pelo BNDES.

As condições são as seguintes: taxa de juros de 8,25% ao ano, oito anos de prazo para financiar e carência de um ano para pagar; taxa do empréstimo será de 1%, bem abaixo dos 3,25% cobrados pelos bancos; o pagamento será feito trimestralmente durante a carência e o prazo final para contratar o financiamento é até o último dia deste ano.

O crédito extraordinário equivale a um mês do FPE e tem como objetivo oficial a viabilização de despesas de capital, ou seja, as obrigações com investimentos. Cada Estado tem como limite para o valor do empréstimo o volume de recursos proporcional a sua cota no fundo.

Para receber o dinheiro cada governo terá que condicionar sua aplicação a um projeto de investimento e precisar ter o Estado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, como o governo federal anda benevolente, a União pode esperar quem está descumprindo a legislação se adequar até o dia 31 de dezembro.

A Bahia lidera o ranking de recursos, com um crédito R$ 375,8 milhões, o Distrito Federal tem o menor limite, de R$ 27,6 milhões. Já Alagoas é o décimo primeiro da lista.

Resta agora saber se o governo do Estado levará à frente a operação de empréstimo com o Bird, de R$ 320 milhões, ou se vai preferir optar pela linha extraordinária da União. Certamente, a primeira opção sai ganhando em vantagem, já que o maior interesse de Téo Vilela é quitar uma parte da dívida com o próprio governo federal e os recursos do pacote não poderão quitar ou financiar despesas correntes ou contraídas junto à União.

“Pacote de bondades” anticrise também inclui Estados

Na mesma semana que anunciou a ajuda de R$ 1 bilhão às prefeituras e fez a promessa de manter no mesmo patamar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o governo federal deve abrir uma linha de financiamento para socorrer os Estados.

Quem perdeu receita de FPE poderá ser ajudado pelos bancos oficiais, mas não dá para sair festejando. O que vai definir o volume do empréstimo é o famigerado limite de endividamento de cada Estado e o nosso é bem pequeno.

Na semana que vem, os ministros do Planejamento e da Fazenda se sentam com os governadores para iniciar conversas. O tom do encontro será o de analisar a margem do plano de ajuste fiscal de cada Estado. A maior preocupação é não prejudicar as metas do ajuste.

Muito provavelmente, o Estado de Alagoas deve ficar de fora do pacote de ajuda, pois já está negociando um empréstimo de porte – R$ 340 milhões – com o Banco Mundial.

O financiamento será feito pelo BNDES, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste.

Ministro do Turismo assina amanhã contrato do Prodetur em PE; aqui só reuniões

 

Na próxima terça, o ministro do Turismo, Luiz Barreto, estará aqui em Maceió. Segundo o site oficial do governo alagoano, haverá duas reuniões – uma com o governador e secretários de pastas ligadas ao setor para discutir projetos de melhorias na infra-estrutura turística do Estado e outra com o trade local.

Importante essa visita, mas é preciso que dela saiam mais do que promessas de apoio e de recursos. Para isso, é preciso que Alagoas se mexa. De nada adianta mostrar as carências e não ter projetos prontos para captação de dinheiro que os viabilize.

Lá em Pernambuco, por exemplo, a visita do mesmo ministro, amanhã, tem um objetivo mais concreto – Barretto assina com o governo estadual um documento que simboliza o ponto de partida do Programa de Desenvolvimento do Turismo Nacional (Prodetur Nacional).

Com isso, a partir de 2009, os pernambucanos terão acesso a US$ 125 milhões para investir em ações como qualificação de mão-de-obra, infra-estrutura turística e recuperação de patrimônio histórico. Desta vez, o governo de lá vai investir no Sertão e no Agreste.

Seria tão animador saber que o ministro do Turismo está vindo aqui para assinar alguma coisa também. Mas, por ora, a visita se limitará às duas reuniões. Pode ser que algo saia delas, mas não é muito provável.

O que não dá para entender é a demora de Alagoas em se engajar para participar do novo Prodetur. Já falei aqui no blog sobre isso e não custa falar novamente, já que as duas primeiras versões do programa – que tinha atuação apenas na região Nordeste – não foram muito bem aproveitadas. Que eu me lembre, o Prodetur I resultou no bairro abandonado de Jaraguá e o II produziu um levantamento cartográfico (!?).

O prazo para a execução do Prodetur Nacional é de quatro anos, contados a partir da assinatura do contrato com o financiador. Quem está à frente do programa desta vez é o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que  oferece 60% dos recursos.

Está aí uma boa oportunidade para estruturar não só o litoral e a capital, mas levar infra-estrutura básica e turística a outras regiões do Estado, como o Baixo São Francisco e o Sertão.

Oceanus agora é alvo de investigação do MPE

 

O Instituto Oceanus – aquele que foi condenado e teve suas atividades encerradas pelo Ministério Público Federal por usar em benefício próprio mais de R$ 1 milhão do governo – terá que se explicar também com a justiça estadual.

A promotoria da Fazenda Pública do MPE iniciou uma investigação que vai apurar se houve ilegalidade na apliacação dos recursos liberados pelo governo do Estado em convênios firmados com a ONG. Ainda não se sabe quanto a gestão Lessa/Abílio (maior incentivadora do instituto) destinou à Oceanus.

O que se sabe é que o governo passado deu de presente uma Mitsubishi (vermelha que circulava com placa oficial) ao Instituto e que até trouxe o presidente do Bando Interamericano de Desenvolvimento (BID), Enrique Iglesias, na época, para conhecer os feitos da ONG no litoral alagoano. O BID também deu dinheito a Oceanus, mas diz que está tudo certo com a prestação de contas.

Vamos esperar para ver o que o MP vai encontrar…