A Cide e suas mil utilidades

Amargurados – e desesperados – com a queda brusca nas transferências federais, governadores de todo país [principalmente aqueles cujos Estados que governam são dependentes do FPE] vêm se articulando para tentar conseguir mais recursos da União de todas as formas possíveis.

A bola da vez é a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico, a popular Cide. Os secretários da Fazenda armam um blocão para cobrar do governo a recomposição do tributo ao mesmo nível de maio do ano passado, quando era de R$ 0,28 pelo litro da gasolina e 0,07 pelo de óleo diesel. Hoje, a contribuição foi reduzida a R$ 0,18 e R$ 0,03.

O argumento é o mais previsível: compensar os Estados pela redução de quase 90% nos repasses constitucionais. Tecnicamente, os secretários sustentam que não há mais motivos para manter a redução já que ela ocorreu para neutralizar o aumento do preço do barril de petróleo, que está custando menos que a metade do valor praticado em 2008.

É um pleito justo, mas a ocasião é oportuna para lembrar os usos constitucionais da Cide, que, na prática, é fonte de recursos para financiar o pagamento de despesas de todas as naturezas; assim como acontece com os royalties.

A finalidade desse dinheiro é investir em ações ligadas a melhorias no setor de transportes e meio ambiente, mas não é isso o que ocorre na prática. Se esses recursos fossem bem aplicados as estradas não seriam tão precárias, nem o meio ambiente tão danificado. Tomara que a intenção dos governadores ao reivindicar a recomposição da Cide seja a de aplicá-la como manda a sua legislação.

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