Governo deve R$ 4 milhões ao Programa do Leite

O governo do Estado está há sessenta dias sem pagar aos 17 laticínios que fornecem ao Programa do Leite. O débito já ultrapassa R$ 4 milhões e ainda não há previsão de quando será quitado junto à Cooperativa dos Produtores de Leite de Alagoas (CPLA), que é a responsável pela industrialização e distribuição dos 53,5 mil litros de leite em todo o Estado.

A denúncia foi feita a O JORNAL por um proprietário de laticínio que diz ter um débito acumulado de quase R$ 400 mil junto aos pequenos fornecedores de leite e em débitos acumulados com outros custos de produção. “O pagamento ao pequeno produtor é feito semanalmente, pois ele não pode arcar com despesas. São pronafianos que contam com aquele dinheiro na data certa”, afirma o dono de laticínio que não quis se identificar para não sofrer retaliações.

Ele conta que a situação é gravíssima para todos os fornecedores do programa e que muita gente pode parar de beneficiar o produto em muito pouco tempo por falta de condição de bancar esses custos. “Eu mesmo paro na semana que vem se nada for pago. Não vou ter como segurar mais”, disse.

O secretário de Agricultura, Jorge Dantas, reconhece o atraso no pagamento e diz que isso ocorreu porque a licitação para o novo contrato, já em vigor, também atrasou. Ele só contesta o período de suspensão no repasse. “Não são sessenta dias, são uns trinta e poucos”, diz.

Segundo Dantas, até a semana que vem, esse problema deve começar a ser resolvido e afirma que a CPLA sabia que haveria atraso no repasse durante o tempo em que forneceu o leite sem contrato. “Eles sabiam que isso iria acontecer”, afirmou o secretário.

Procurado pela reportagem de O JORNAL, o presidente da CPLA, Ricardo Barbosa, confirma o não pagamento pelos serviços prestados ao Programa do Leite há quase dois meses e conta que a situação é muito complicada para os laticínios. “São vinte mil fornecedores que estão ameaçados”, observa.

Barbosa afirma que a cooperativa sabia que haveria algum atraso no repasse de recursos, mas não de dois meses. “O Estado disse que iria ser pago através de indenização. A gente não sabia que ia atrasar tanto senão seria um suicídio da nossa parte. São quatro quinzenas entregando o leite e nada de pagamento”, conta.

O presidente da cooperativa diz que já tem dono de laticínio que está recorrendo aos empréstimos nos bancos para não parar as atividades. Em relação a alguma previsão de pagamento, ele afirma que não há previsão e faz questão de ressaltar que se alguém para de beneficiar leite não será por retaliação, mas, sim, por falta de condições financeiras. “Quatro milhões são muita coisa, mas não queremos criar embate com o governo. É uma situação muito incômoda…”, diz.

O Programa do Leite é uma iniciativa do governo federal em que a União banca de 80% a 90% dos custos e o restante é a contrapartida dos Estados. Aqui em Alagoas, a ação é paga com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), que é uma fonte assegurada de receita, já que é proveniente de uma alíquota extra sobre o ICMS de alguns produtos.

Eles conseguiram. E nós?

Depois de uma verdadeira batalha, o Rio Grande do Sul, finalmente, conseguiu o tão almejado (e necessário) empréstimo junto ao Bird. O Estado garantiu ontem a aprovação da operação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O valor do empréstimo pode chegar até US$ 1,1 bilhão. A governadora Yeda Crusius pretende usar o dinheiro na reestruturação da dívida. Lá isso significa a substituição da dívida mobiliária em mercado e a redefinição do perfil do débito por meio do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes).

A conquista dos gaúchos se deve a uma importante articulação política encabeçada pelo senador Pedro Simon, que conseguiu aliados de todos os partidos. Um dos últimos obstáculos vencidos pelo governo do Rio Grande do Sul foi a concessão de uma liminar pelo Supremo Tribunal Federal para realizar a operação.

Uma decisão anterior do ministro Joaquim Barbosa negava a liminar com base num parecer da Secretaria do Tesouro Nacional, que alegava que o Estado havia ultrapassado o limite de despesas com pessoal (incluindo inativos e pensionistas) previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além do RS, conseguiram aprovação para empréstimos junto ao Bird os Estados do Amazonas (US$ 24,2 milhões); Minas Gerais (US$ 976 milhões) e Piauí (US$ 31,3 milhões). Todos esses recursos serão aplicados em projetos de desenvolvimento regional.

O Estado de Alagoas também quer realizar uma operação semelhante para reestruturar sua dívida. Só que aqui a tarefa parece ser ainda mais difícil, já que, o governo quer emprestado cerca de R$ 6 bilhões (o valor total da dívida). Como num banco só isso deve ser muito difícil, o secretário de Planejamento, Sergio Moreira, pretende levantar a quantia num “consórcio” de bancos.

São seis vezes mais do que o valor conquistado pelos gaúchos. E, pelo visto, serão necessário seis vezes mais esforços.

O Mundo de Oz é aqui!

Algumas coisas, realmente, só acontecem aqui em Alagoas. Hoje, de manhã cedo, me deparo com uma delas – o secretário interino de Agricultura, Jorge Dantas, dizendo que uma “reestruturação” no Programa do Leite já está trazendo os primeiros “bons” resultados.

Me pergunto quais seriam: a temeridade de distribuir aos pobres e desnutridos um leite com água e coliformes fecais? Uma investigação pelo Ministério Público Estadual? O descortinar da total falta de controle que o governo – federal e estadual – tem sobre o programa? O reconhecimento – pelo próprio Dantas – de que a cooperativa responsável pelo programa atua como atravessador, ficando com parte do dinheiro que deveria ir para as mãos do pequeno produtor?

Nada disso. Na visão do Estado tudo vai de “bem a melhor”. Entre os avanços do programa, estaria a compra direta de 20% do leite de pequenos produtores a partir de agosto. Vale ressaltar que esse é apenas o primeiro passo para cumprir uma determinação do Ministério do Desenvolvimento Social. Essa idéia não saiu da cabeça de ninguém dentro do governo, nem está sendo implementada por simples boa vontade. É uma obrigação prevista no programa.

Vamos lá que tem mais. Jorge Dantas diz na matéria – veiculada no site oficial do governo – que “a Seagri direcionou seus esforços para a fiscalização da qualidade do leite oferecido” e que foram eles mesmos que fizeram a denúncia ao MP.

Como assim? Eu entendi direito?

Quem encaminhou o laudo ao MP foi o Lacen, em março. O secretário e mais uma comitiva do Estado só foram conversar com a promotora Micheline Tenório há dez dias, ou seja, três meses depois da entrega do relatório apontando as fraudes no leite. Casualmente, essa reunião só ocorreu após o assunto virar pauta na imprensa local.

Para finalizar a matéria oficial, Jorge Dantas diz que vai criar um 0800 para receber denúncias de irregularidades no programa.

Ao invés de ir atrás dos problemas (muitos já mais do que evidentes), a Seagri prefere esperar que eles cheguem aqui. Mas será mesmo que algum consumidor do leite distribuído no programa vai sair de seu casebre, caminhar até o orelhão mais próximo (se estiver inteiro, claro) e ligar para o secretário de Agricultura para dizer que o leitinho do café da manhã estava meio aguado?

Valedourado diz que “sai na frente” pela qualidade do leite

Acabo de receber um release da Valedourado com o seguinte título: “Valedourado sai na frente no cumprimento das normas que atestam qualidade do leite”.

Segundo o material de divulgação, a empresa acusada em relatório da Polícia Federal de ter colocando água, açúcar e “uma substância alcalina” no leite diz que “saiu na frente das demais do segmento no cumprimento da Normativa 51, que está em vigor desde 2002”.

O gerente da fábrica, Itajar Filho, diz que a indústria vem intensificando, desde janeiro do ano passado, a análise detalhada do leite, desde a captação da matéria-prima, comprada das fazendas, aos caminhões que transportam o produto.

Além disso, o gerente garante que as análises são criteriosas e feitas duas vezes por mês pela Universidade Federal de Pernambuco. “A nossa meta é sempre manter a qualidade do leite e dos alimentos que produzimos”, diz o gerente da unidade fabril de Palmeira dos Índios.

Agora eu pergunto, como é que com tanto controle a PF detectou substâncias indesejáveis no leite da Valedourado? Ou não encontrou, já que o assunto morreu sem maiores desdobramentos?

E mais: por que a empresa, uma das mais benquistas entre os consumidores alagoanos, não veio a público explicar o que houve? É isso o mínimo que merecem seus clientes e não o “abafamento” do assunto e uma campanha de marketing que ignora o que aconteceu.

As perguntas se estendem também para a Secretaria de Defesa Social, a quem a PF disse que entregaria o caso e que até agora não se manifestou.

Pernambucanos compram a São Domingos

De olho no mercado regional, a indústria pernambucana Bom Leite comprou o laticínio São Domingos. Esse é o primeiro passo para alavancar sua participação no mercado nordestino, que hoje representa módicos 0,3%.

A meta é saltar para 20% da fatia, que era exatamente o markert share que a alagoana São Domingos teve nos tempos em que estava forte no mercado.

Com a aquisição, a Bom Leite também quer se preparar para a forte concorrência com a entrada de grandes marcas em Pernambuco, como a Batavo.

A marca São Domingos será mantida, mas a planta alagoana também irá fabricar produtos Bom Leite. A unidade industrial de União dos Palmares é o forte da empresa, com uma capacidade para processar 200 mil litros de leite por dia.

Alguns dos onze produtos da São Domingos serão fabricados em Pernambuco, como o achocolatado. A Bom Leite possui um mix de 16 produtos.

O valor da compra não foi divulgado. Vale lembrar que a São Domingos esteve recentemente envolvida numa operação da Polícia Federal que encontrou açúcar, água e soda cáustica no leite de três empresas locais.

Turismo imobiliário: Alagoas ainda na lanterna

Uma pesquisa encomendada pela Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Nordeste Brasileiro (Adit Nordeste) mostra que a região vai receber 7,2 mil novas unidades até 2014.

A Bahia lidera o ranking dos investimentos, que incluem unidades de alto padrão, com uma previsão de 2,9 mil empreendimentos voltados para o turismo imobiliário. O Estado concentra 40% dos projetos previstos.

Depois vem o Ceará, com uma oferta projeta de 1,8 mil novas unidades. Pernambuco está em terceiro lugar e deve receber 1,3 mil empreendimentos no mercado de segunda residência.

O Rio Grande do Norte está na quarta posição, com 880 projetos, e Alagoas é o quinto do ranking, com 180 empreendimentos a serem instalados aqui nos próximos seis anos.

É um número significativo analisado separadamente. Quando se coloca na comparação percebe-se o quanto o Estado ainda precisa trabalhar para se equiparar ao menos ao Rio Grande do Norte, que vai receber cinco vezes mais investimentos no turismo imobiliário que a gente.

Eletrobrás avisa: investimentos na Ceal só após reequilíbrio nas contas

Após participar da reunião do Conselho Estadual de Política Energética (CEPE), o presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz, deixou claro que a companhia não está mais disposta a desperdiçar recursos nas sete federalizadas que agora estão sob o seu comando direto. Foram bilhões e bilhões por ano durante muito tempo.

Depois de ouvir do governo do Estado o pedido de R$ 300 milhões em investimentos na Ceal nos próximos dois anos, Muniz mostrou que a porteira dos recursos não está aberta ainda. Primeiro a distribuidora vai ter que ir atrás do prejuízo e recuperar dinheiro de inadimplência e das imensas perdas elétricas que chegam a quase um terço por ano.

“A Ceal vinha degradando de uma forma que não tinha condições de receber investimentos. É preciso que essas condições sejam criadas a partir de agora”, afirmou o presidente da Eletrobrás ressaltando que não acha “impossível” que o Estado receba os recursos que pediu, mas que tudo tem que ser planejado.

Geoberto Espírito Santo, secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, diz que esses investimentos no sistema da Ceal são urgentíssimos, pois hoje ele já apresenta sinais de exaustão e com o crescimento no consumo esse quadro pode se agravar.

Os R$ 300 milhões solicitados pelo governo seriam utilizados em reforço de linha para atender sub-estações e no aumento do suprimento para atender novas demandas como o Canal do Sertão e o projeto Bálsamo. O que pode ocorrer é não haver energia disponível para todo mundo, diz Geoberto.