Seagri diz que quer pronafiano em programa

 

O secretário de Agricultura, Alexandre Toledo, me disse hoje de manhã que sabe do problema da inclusão dos pequenos agricultores no Programa do Leite.

 

Ele garantiu que está buscando uma solução para isso junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). “Queremos organizar esses produtores para que eles passem a fornecer para o programa”, disse.

 

Tomara que o “organizar” da fala do secretário signifique catalogar onde estão e quem são esses “pronafianos” que deveriam estar participando do programa.

 

Se o Estado e o MDA querem mesmo ajudar, fomentar a criação de uma associação desses pequenos agricultores seria uma ótima saída.

Os contras do Simples

 

O pagamento unificado de impostos do Simples Nacional pode ajudar muita gente, mas também pode acabar sendo um péssimo negócio para o empresário. Antes de optar pelo sistema vale se debruçar sobre a nova legislação para confirmar se o seu segmento de atuação sai ganhando.  

 

Quem não vende para o consumidor final e os prestadores de serviço com folha salarial menor que 40% do faturamento, por exemplo, acabarão tendo uma grande dor de cabeça com a migração. Os especialistas alertam que nestes dois casos optar pelo Supersimples é aumentar a sua carga tributária.

 

As empresas que vendem para o consumidor final podem se deparar com o pedido de descontos por parte de seus clientes. Muita gente já tem exigido dessas empresas abatimentos proporcionais aos valores que o empresário deixará de usar com crédito de ICMS. Para os prestadores de serviço, só adianta para as empresas de grande porte ou médio, que tem muitos empregados.

 

Fica o alerta.

 

Vale ressaltar também que só quem prorrogou o prazo para parcelar dívidas foi a União. Quem tem dívidas com o fisco estadual tem que correr para negociá-las até hoje. A Secretaria da Fazenda faz uma operação especial hoje e atende até a meia-noite.

 

A Receita Federal em Alagoas ainda não tem o número de empresas que optaram pelo Simples Nacional aqui no Estado, mas estima que muita gente tenha tomado essa decisão, pois o movimento nos últimos dias tem sido intenso. Cerca de 400 diários. Ontem, que seria o último dia, os funcionários fizeram mais de mil atendimentos.

Governo dá mais tempo para migração ao Simples

 

Todo mundo deu “barrigada” hoje aqui em Alagoas. Mas a verdade – ótima para os empresários – é que a adesão ao Supersimples foi prorrogada por mais 15 dias. A primeira parcela do débito de quem negociou tributos federais em aberto também só vence em 15 de agosto e não hoje.

 

A desburocratização na tributação e a redução da carga são alguns dos pontos positivos. Alguns especialistas acreditam também que o Simples Nacional vai incentivar o associativismo e o cooperativismo.

 

Por enquanto, as promessas do novo sistema de tributação são muitas, mas ninguém tem muita certeza do que vai acontecer.

 

Podem fazer parte do Simples Nacional as empresas que faturem até R$ 2,4 milhões por ano e não tenham dívidas com a União, estados e municípios. No regime anterior, Simples Federal, esse limite era de R$ 1,2 milhão e não incluía os tributos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e municipais, como o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU).

Notícias econômicas do dia

Valor Econômico: Preço do álcool cai na bomba e sobe na usina

Folha de S. Paulo: Empresas terão mais 15 dias para adesão ao Supersimples

Jornal do Commercio: Venda de computador vai superar pela 1ª vez a de TV

Radiobras: Secretário concede entrevista sobre mudanças da data do Simples Nacional

E as termelétricas de Alagoas?

 

Até onde se sabe, Alagoas abriga quatro usinas termelétricas do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) e tem um grande projeto com participação da Petrobras que nunca saiu do papel, a Termoalagoas.

 

Na época, os empreendimentos foram anunciados: três térmicas movidas a óleo diesel em Marechal Deodoro e uma movida a gás natural em Rio Largo. Milhões foram gastos nessas usinas por grupos privados e elas nunca entraram em operação.

 

É bom que se diga que o dinheiro foi subsidiado pelo governo federal. Ou seja, ninguém perdeu nada. Quem perdeu foi o consumidor, que bancou as térmicas para que elas empoeirassem anos a fio.

 

O que não tem explicação é que essas quatro usinas sequer aparecem no banco de dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No relatório de acompanhamento das usinas termelétricas não há uma só menção a esses empreendimentos. Nem no relatório das térmicas do PPT elas aparecem. Para ver esses elefantes brancos, que enferrujam a céu aberto, só fazendo uma visita a Rio Largo e Marechal Deodoro.

 

A única usina que agência reguladora conhece aqui no Estado é a Termoalagoas, que, misteriosamente, nem começou a ser construída apesar da participação da Petrobrás e da auto-suficiência de combustível (gás natural) para alimentá-la.

 

Se o governo vai mesmo trazer todas as empresas anunciadas para compor a cadeia químico-plástica está na hora de voltar a colocar o assunto em pauta.  

O Programa do Leite e seus misteriosos fornecedores

 

Quase dois anos se passaram desde a publicação da nova regra para o Programa do Leite, que obriga os Estados a incluir o agricultor familiar como fornecedor, e nada parece ter acontecido. A mudança foi feita para que o programa atingisse as suas duas metas: a de melhorar a nutrição de famílias pobres e a geração de renda no campo.

 

Alagoas nunca conseguiu cumprir com a segunda meta. Os quase mil fornecedores passam longe do que se pode chamar de agricultor familiar. Deputados, grandes e médios latifundiários figuram na lista dos que alimentam o programa aqui.

 

A lista, infelizmente, nunca vazou, mas a própria Secretaria de Agricultura e a Cooperativa dos Produtores de Leite de Alagoas (CPLA) reconheceram a impossibilidade de incluir pequenos criadores e suas escassas vaquinhas. As alegações são curiosas. Houve quem dissesse que é difícil “encontrar” esses agricultores. Houve também quem dissesse que eles não existem em Alagoas. Corrijo: existem, mas são poucos. Será?

 

A atual gestão nunca chegou a tocar no assunto. Aliás, o programa sempre foi uma das grandes bandeiras da “Era Lessa” e hoje ninguém mais fala dele. Estranho, não?

Manchetes da segunda

Diário do Nordeste: Nova Lei das MPEs pode formalizar mais de 130 mil

Valor: Etanol também gera disputa política

Primeira Edição: Viaja Mais Melhor Idade facilita acesso ao turismo

Folha de S. Paulo: Pobreza do idoso explodiria sem previdência