MOEDA CORRENTE

[A tragédia renascerá quando a humanidade tiver atrás de si a consciência das mais duras, porém, necessárias guerras, sem sofrer com isso]

A Justiça Federal determinou a apreensão de 30% do faturamento bruto mensal do restaurante “Maria Vai Com as Ostras” e a suspensão das atividades do Instituto Oceanus, réu numa ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em liminar, o juiz federal da 7ª Vara, Frederico Wildson da Silva Dantas decreta a indisponibilidade de bens dos envolvidos, descritos nos autos, bem como a busca e apreensão de bens constantes no processo.

Constam como réus e representantes do Instituto Oceanus: Daniel Lima Costa, Andréa Cristina Künzler Nogueira Costa, Everilda Brandão Guilhermino, Kátia Ferreira Esteves Lima e Marcello Gomes Nascimento Lima. As acusações recaem sobre a Lei nº 8.429/92, em seu Artigo 9º, que trata de ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

O objetivo da ação é obter o ressarcimento do dano causado ao patrimônio público, de R$ 1,3 milhão repassado à ONG pelo governo federal, com a execução do Projeto de Desenvolvimento da Maricultura Sustentável no Litoral de Alagoas, em convênio firmado com a Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca da Presidência da República. Segundo o juiz federal Frederico Dantas, o MPF traz farta documentação emitida por órgãos fiscalizadores, que prevalecem sobre as alegações trazidas pelos requeridos, em nome do interesse público.

Em cumprimento à Lei de Improbidade Administrativa, conforme provas dos fatos relatados nos autos e fundados indícios de responsabilidade que justificam o deferimento da medida cautelar, o magistrado determinou ainda o seqüestro do veículo Fiat Doblô Adventure, recolhendo-o e depositando-o na sede da Polícia Federal em Alagoas. O Detran de Alagoas e do Rio de Janeiro deverão abster-se de efetuarem qualquer tipo de alienação ou oneração em relação aos veículos descritos na ação.

Aos cartórios de Maceió e Paripueira foi determinado a expedição de ofícios informando a existência de bens em nome dos réus. Por meio do sistema Bacen-Jud, o juiz federal determinou o bloqueio de todos os valores excedentes a R$ 50.000,00 das contas correntes e aplicações financeiras de titularidade dos réus, além do envio de dados referentes à operações bancárias discriminadas no processo.

Acabo de receber o comunicado da Odebrecht anunciando a saída de José Carlos Grubisich, que assume a presidência da ETH Bioenergia S.A., empresa que consolida os investimentos da Odebrecht no negócio Açúcar e Álcool. Bernardo Gradin assume a presidência da Braskem.

Bernardo Gradin, na Organização desde 1987, é engenheiro civil com MBA pela Wharton Business School, trabalhou na CNO até 2000, tornando-se Presidente da empresa de vinílicos Trikem S.A. Depois de participar do processo de compra da Copene e da equipe de José Carlos Grubisich, que criou a Braskem, assumiu, como Vice-Presidente da empresa, a liderança da Unidade de Insumos Básicos.

Grubisich deixa a companhia após sete anos.

A Braskem passa por um redesenho da estrutura existente desde 2002. A petroquímica reduziu áreas e excluiu funções passando a ter quatro unidades de negócio, ao invés de sete e incorporando executivos da Petrobras em corpo de funcionários.

Petroquímicos básicos, polímeros, internacional e novos negócios. Cada unidade dessas fechará resultados individualmente nos próximos balanços.

Segundo o Valor de hoje, a unidade de petroquímicos básicos incluirá as operações das centrais de matérias-primas das antigas Copene, em Camaçari, e Copesul, no pólo de Triunfo.

A área de polímeros englobará as produções próprias de resinas termoplásticas e a unidade internacional responderá pelos projetos fora do país, como os negócios na Venezuela.

Mais tarde, às onze horas, o presidente da petroquímica, José Carlos Grubisich, dá coletiva nacional para falar sobre as mudanças.

Uma pesquisa inédita do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) mostra que 87% dos beneficiários do Programa Bolsa Família afirmam gastar o dinheiro recebido do Programa principalmente com alimentação, prioridade de compra seguida por material escolar (45,6%) e vestuário (37,1%).

A maioria dos usuários (73,7%) relata que aumentou a quantidade de alimentos que já consumia a partir do recebimento do benefício, bem como a variedade dos alimentos adquiridos (69,8%).

A pesquisa ouviu 5 mil titulares do cartão Bolsa Família em 229 municípios, em setembro e outubro de 2007, e foi precedida de uma fase qualitativa. O trabalho, entitulado “Repercussões do Programa Bolsa Família na Segurança Alimentar e Nutricional das Famílias Beneficiadas”, foi financiado pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

Dos grupos de alimentos, os que tiveram aumento de consumo mais expressivo, na percepção dos usuários, foram açúcares (78% declararam que passaram a consumir mais deste grupo após o recebimento do benefício), arroz e cereais (76%) e leite (68%). Se o aumento do consumo da maior parte destes itens já segue tendência nacional (detectada por outras pesquisas do IBGE com a população em geral), chamou a atenção dos pesquisadores a elevação de consumo entre os usuários do Bolsa Família de arroz e feijão (59%), cujo consumo no Brasil decai há anos (ATT: a pesquisa foi realizada antes da elevação nos preços destes produtos).

Apesar do aumento declarado de consumo, parcela significativa dos beneficiários (21%, representando 2,3 milhões de famílias, perfazendo um total de cerca de 11,5 milhões de pessoas) encontra-se em situação de insegurança alimentar grave (fome entre adultos e/ou crianças da família); outros 34% (ou 3,8 milhões de famílias, perfazendo um total de cerca de 18,9 milhões de pessoas) estão em situação de insegurança alimentar moderada (restrição na quantidade de alimentos na família, de acordo com a EBIA - Escala Brasileira de Insegurança Alimentar).

O estudo sugere que o Bolsa Família (que atende no total 11,1 milhões de famílias) é importante para melhorar as condições gerais de vida, embora, por si só, não garanta índices satisfatórios de segurança alimentar, questão associada a um quadro de pobreza mais amplo.

A maioria dos entrevistados (93,6%) foi de mulheres (o cartão do Bolsa Família é concedido preferencialmente às mulheres), e o universo pesquisado buscou refletir as informações dos cadastros do Programa. A maior parte das titulares (64,4%) é preta ou parda e vive em área urbana (78,3%).

Apenas 43,7% declararam ter tido trabalho remunerado no mês anterior à pesquisa, sendo que uma minoria (16%) com carteira assinada. A quase totalidade (99,5%) afirmou que, de modo geral, não deixou de trabalhar por conta do Bolsa Família e 73% encaram o benefício como temporário.

O governo do Estado está há sessenta dias sem pagar aos 17 laticínios que fornecem ao Programa do Leite. O débito já ultrapassa R$ 4 milhões e ainda não há previsão de quando será quitado junto à Cooperativa dos Produtores de Leite de Alagoas (CPLA), que é a responsável pela industrialização e distribuição dos 53,5 mil litros de leite em todo o Estado.

A denúncia foi feita a O JORNAL por um proprietário de laticínio que diz ter um débito acumulado de quase R$ 400 mil junto aos pequenos fornecedores de leite e em débitos acumulados com outros custos de produção. “O pagamento ao pequeno produtor é feito semanalmente, pois ele não pode arcar com despesas. São pronafianos que contam com aquele dinheiro na data certa”, afirma o dono de laticínio que não quis se identificar para não sofrer retaliações.

Ele conta que a situação é gravíssima para todos os fornecedores do programa e que muita gente pode parar de beneficiar o produto em muito pouco tempo por falta de condição de bancar esses custos. “Eu mesmo paro na semana que vem se nada for pago. Não vou ter como segurar mais”, disse.

O secretário de Agricultura, Jorge Dantas, reconhece o atraso no pagamento e diz que isso ocorreu porque a licitação para o novo contrato, já em vigor, também atrasou. Ele só contesta o período de suspensão no repasse. “Não são sessenta dias, são uns trinta e poucos”, diz.

Segundo Dantas, até a semana que vem, esse problema deve começar a ser resolvido e afirma que a CPLA sabia que haveria atraso no repasse durante o tempo em que forneceu o leite sem contrato. “Eles sabiam que isso iria acontecer”, afirmou o secretário.

Procurado pela reportagem de O JORNAL, o presidente da CPLA, Ricardo Barbosa, confirma o não pagamento pelos serviços prestados ao Programa do Leite há quase dois meses e conta que a situação é muito complicada para os laticínios. “São vinte mil fornecedores que estão ameaçados”, observa.

Barbosa afirma que a cooperativa sabia que haveria algum atraso no repasse de recursos, mas não de dois meses. “O Estado disse que iria ser pago através de indenização. A gente não sabia que ia atrasar tanto senão seria um suicídio da nossa parte. São quatro quinzenas entregando o leite e nada de pagamento”, conta.

O presidente da cooperativa diz que já tem dono de laticínio que está recorrendo aos empréstimos nos bancos para não parar as atividades. Em relação a alguma previsão de pagamento, ele afirma que não há previsão e faz questão de ressaltar que se alguém para de beneficiar leite não será por retaliação, mas, sim, por falta de condições financeiras. “Quatro milhões são muita coisa, mas não queremos criar embate com o governo. É uma situação muito incômoda…”, diz.

O Programa do Leite é uma iniciativa do governo federal em que a União banca de 80% a 90% dos custos e o restante é a contrapartida dos Estados. Aqui em Alagoas, a ação é paga com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), que é uma fonte assegurada de receita, já que é proveniente de uma alíquota extra sobre o ICMS de alguns produtos.

Depois de uma verdadeira batalha, o Rio Grande do Sul, finalmente, conseguiu o tão almejado (e necessário) empréstimo junto ao Bird. O Estado garantiu ontem a aprovação da operação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O valor do empréstimo pode chegar até US$ 1,1 bilhão. A governadora Yeda Crusius pretende usar o dinheiro na reestruturação da dívida. Lá isso significa a substituição da dívida mobiliária em mercado e a redefinição do perfil do débito por meio do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes).

A conquista dos gaúchos se deve a uma importante articulação política encabeçada pelo senador Pedro Simon, que conseguiu aliados de todos os partidos. Um dos últimos obstáculos vencidos pelo governo do Rio Grande do Sul foi a concessão de uma liminar pelo Supremo Tribunal Federal para realizar a operação.

Uma decisão anterior do ministro Joaquim Barbosa negava a liminar com base num parecer da Secretaria do Tesouro Nacional, que alegava que o Estado havia ultrapassado o limite de despesas com pessoal (incluindo inativos e pensionistas) previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além do RS, conseguiram aprovação para empréstimos junto ao Bird os Estados do Amazonas (US$ 24,2 milhões); Minas Gerais (US$ 976 milhões) e Piauí (US$ 31,3 milhões). Todos esses recursos serão aplicados em projetos de desenvolvimento regional.

O Estado de Alagoas também quer realizar uma operação semelhante para reestruturar sua dívida. Só que aqui a tarefa parece ser ainda mais difícil, já que, o governo quer emprestado cerca de R$ 6 bilhões (o valor total da dívida). Como num banco só isso deve ser muito difícil, o secretário de Planejamento, Sergio Moreira, pretende levantar a quantia num “consórcio” de bancos.

São seis vezes mais do que o valor conquistado pelos gaúchos. E, pelo visto, serão necessário seis vezes mais esforços.

Algumas coisas, realmente, só acontecem aqui em Alagoas. Hoje, de manhã cedo, me deparo com uma delas – o secretário interino de Agricultura, Jorge Dantas, dizendo que uma “reestruturação” no Programa do Leite já está trazendo os primeiros “bons” resultados.

Me pergunto quais seriam: a temeridade de distribuir aos pobres e desnutridos um leite com água e coliformes fecais? Uma investigação pelo Ministério Público Estadual? O descortinar da total falta de controle que o governo – federal e estadual – tem sobre o programa? O reconhecimento – pelo próprio Dantas - de que a cooperativa responsável pelo programa atua como atravessador, ficando com parte do dinheiro que deveria ir para as mãos do pequeno produtor?

Nada disso. Na visão do Estado tudo vai de “bem a melhor”. Entre os avanços do programa, estaria a compra direta de 20% do leite de pequenos produtores a partir de agosto. Vale ressaltar que esse é apenas o primeiro passo para cumprir uma determinação do Ministério do Desenvolvimento Social. Essa idéia não saiu da cabeça de ninguém dentro do governo, nem está sendo implementada por simples boa vontade. É uma obrigação prevista no programa.

Vamos lá que tem mais. Jorge Dantas diz na matéria – veiculada no site oficial do governo – que “a Seagri direcionou seus esforços para a fiscalização da qualidade do leite oferecido” e que foram eles mesmos que fizeram a denúncia ao MP.

Como assim? Eu entendi direito?

Quem encaminhou o laudo ao MP foi o Lacen, em março. O secretário e mais uma comitiva do Estado só foram conversar com a promotora Micheline Tenório há dez dias, ou seja, três meses depois da entrega do relatório apontando as fraudes no leite. Casualmente, essa reunião só ocorreu após o assunto virar pauta na imprensa local.

Para finalizar a matéria oficial, Jorge Dantas diz que vai criar um 0800 para receber denúncias de irregularidades no programa.

Ao invés de ir atrás dos problemas (muitos já mais do que evidentes), a Seagri prefere esperar que eles cheguem aqui. Mas será mesmo que algum consumidor do leite distribuído no programa vai sair de seu casebre, caminhar até o orelhão mais próximo (se estiver inteiro, claro) e ligar para o secretário de Agricultura para dizer que o leitinho do café da manhã estava meio aguado?

Acabo de receber um release da Valedourado com o seguinte título: “Valedourado sai na frente no cumprimento das normas que atestam qualidade do leite”.

Segundo o material de divulgação, a empresa acusada em relatório da Polícia Federal de ter colocando água, açúcar e “uma substância alcalina” no leite diz que “saiu na frente das demais do segmento no cumprimento da Normativa 51, que está em vigor desde 2002”.

O gerente da fábrica, Itajar Filho, diz que a indústria vem intensificando, desde janeiro do ano passado, a análise detalhada do leite, desde a captação da matéria-prima, comprada das fazendas, aos caminhões que transportam o produto.

Além disso, o gerente garante que as análises são criteriosas e feitas duas vezes por mês pela Universidade Federal de Pernambuco. “A nossa meta é sempre manter a qualidade do leite e dos alimentos que produzimos”, diz o gerente da unidade fabril de Palmeira dos Índios.

Agora eu pergunto, como é que com tanto controle a PF detectou substâncias indesejáveis no leite da Valedourado? Ou não encontrou, já que o assunto morreu sem maiores desdobramentos?

E mais: por que a empresa, uma das mais benquistas entre os consumidores alagoanos, não veio a público explicar o que houve? É isso o mínimo que merecem seus clientes e não o “abafamento” do assunto e uma campanha de marketing que ignora o que aconteceu.

As perguntas se estendem também para a Secretaria de Defesa Social, a quem a PF disse que entregaria o caso e que até agora não se manifestou.

De olho no mercado regional, a indústria pernambucana Bom Leite comprou o laticínio São Domingos. Esse é o primeiro passo para alavancar sua participação no mercado nordestino, que hoje representa módicos 0,3%.

A meta é saltar para 20% da fatia, que era exatamente o markert share que a alagoana São Domingos teve nos tempos em que estava forte no mercado.

Com a aquisição, a Bom Leite também quer se preparar para a forte concorrência com a entrada de grandes marcas em Pernambuco, como a Batavo.

A marca São Domingos será mantida, mas a planta alagoana também irá fabricar produtos Bom Leite. A unidade industrial de União dos Palmares é o forte da empresa, com uma capacidade para processar 200 mil litros de leite por dia.

Alguns dos onze produtos da São Domingos serão fabricados em Pernambuco, como o achocolatado. A Bom Leite possui um mix de 16 produtos.

O valor da compra não foi divulgado. Vale lembrar que a São Domingos esteve recentemente envolvida numa operação da Polícia Federal que encontrou açúcar, água e soda cáustica no leite de três empresas locais.

Uma pesquisa encomendada pela Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Nordeste Brasileiro (Adit Nordeste) mostra que a região vai receber 7,2 mil novas unidades até 2014.

A Bahia lidera o ranking dos investimentos, que incluem unidades de alto padrão, com uma previsão de 2,9 mil empreendimentos voltados para o turismo imobiliário. O Estado concentra 40% dos projetos previstos.

Depois vem o Ceará, com uma oferta projeta de 1,8 mil novas unidades. Pernambuco está em terceiro lugar e deve receber 1,3 mil empreendimentos no mercado de segunda residência.

O Rio Grande do Norte está na quarta posição, com 880 projetos, e Alagoas é o quinto do ranking, com 180 empreendimentos a serem instalados aqui nos próximos seis anos.

É um número significativo analisado separadamente. Quando se coloca na comparação percebe-se o quanto o Estado ainda precisa trabalhar para se equiparar ao menos ao Rio Grande do Norte, que vai receber cinco vezes mais investimentos no turismo imobiliário que a gente.

Após participar da reunião do Conselho Estadual de Política Energética (CEPE), o presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz, deixou claro que a companhia não está mais disposta a desperdiçar recursos nas sete federalizadas que agora estão sob o seu comando direto. Foram bilhões e bilhões por ano durante muito tempo.

Depois de ouvir do governo do Estado o pedido de R$ 300 milhões em investimentos na Ceal nos próximos dois anos, Muniz mostrou que a porteira dos recursos não está aberta ainda. Primeiro a distribuidora vai ter que ir atrás do prejuízo e recuperar dinheiro de inadimplência e das imensas perdas elétricas que chegam a quase um terço por ano.

“A Ceal vinha degradando de uma forma que não tinha condições de receber investimentos. É preciso que essas condições sejam criadas a partir de agora”, afirmou o presidente da Eletrobrás ressaltando que não acha “impossível” que o Estado receba os recursos que pediu, mas que tudo tem que ser planejado.

Geoberto Espírito Santo, secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, diz que esses investimentos no sistema da Ceal são urgentíssimos, pois hoje ele já apresenta sinais de exaustão e com o crescimento no consumo esse quadro pode se agravar.

Os R$ 300 milhões solicitados pelo governo seriam utilizados em reforço de linha para atender sub-estações e no aumento do suprimento para atender novas demandas como o Canal do Sertão e o projeto Bálsamo. O que pode ocorrer é não haver energia disponível para todo mundo, diz Geoberto.

A incapacidade do governo em mudar a classificação do Estado de Zona de Risco Desconhecido da Aftosa é o maior gargalo da pecuária de leite e de corte de Alagoas. Essa é a visão dos criadores alagoanos, que deixaram claro sua opinião e cobraram soluções para a questão da sanidade ao presidente da Agência de Inspeção e Defesa Agropecuária (Adeal), Hibernon Cavalcante, durante o fórum “Momento Estratégico”, realizado ontem pelo Banco do Nordeste e pelo portal Alagoas Negócios.

O descontentamento generalizado deu o tom do debate que aconteceu na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Faeal). Em uníssono, criadores e representantes de entidades do setor lamentaram que os avanços na genética e na produtividade do rebanho alagoano acabam sendo esmagados pela impossibilidade da comercialização. Hoje, dos três estados que fazem fronteira com Alagoas, apenas Pernambuco não conseguiu ainda se tornar zona livre da doença. “Quando isso acontecer, nos tornaremos uma ilha de fato”, disse o veterinário Marçal Brandão.

Para os pecuaristas, o grande problema é que o governo do Estado ainda não assumiu a tarefa de mudar a classificação como uma prioridade real, ela existe apenas no discurso. “Temos um governo extremamente ausente e ineficiente, que não cumpre com suas obrigações, e uma assistência técnica completamente sucateada. Gostaria de saber quem é o produtor que recebe a visita de algum técnico do governo em sua propriedade”, provocou o criador, Antonio Brandão.

O presidente do Sindicato dos Produtores de Leite e da Câmara Setorial do setor, André Ramalho, ressaltou a falta de cobertura na fiscalização e no controle de qualidade, que tem na informalidade dos laticínios seu maior inimigo. “Quem paga a conta sempre é o produtor”, observou.

Durante sua fala, o delegado do Ministério da Agricultura em Alagoas, João Batista, afirmou que é preciso união para resolver a questão da aftosa, mas que essa é uma responsabilidade única e exclusiva do governo do Estado. Ele citou a lista com 31 recomendações que o ministério deixou para serem cumpridas após uma auditoria na inspeção e defesa em solo alagoano em 2006. “Não é difícil chegar lá. Basta seguir o roteiro do ministério, mas, para isso, é preciso ter foco. Estamos aqui para apoiar”, afirmou o delegado, citando a liberação de recursos para a compra de carros e motos, além das capacitações oferecidas pelo ministério.

TÉCNICO E POLÍTICO - Diante das críticas e cobranças, o presidente da Adeal, Hibernon Cavalcante, fez questão de ressaltar que, apesar de todas as carências, nunca se avançou tanto na questão sanitária em Alagoas como nos últimos anos, a exemplo da própria criação da agência e da realização do concurso, uma das principais exigências do Ministério da Agricultura após a auditoria.

Para ele, durante um período, a briga entre o direcionamento técnico e o político travou qualquer tipo de avanço no setor, mas agora as coisas estariam fluindo com mais facilidade. “Avançamos com o pouco que tínhamos à disposição. Acho que todas as reivindicações dos criadores são legítimas, os produtores não podem pagar pelas falhas do Estado”, reconheceu.

O presidente da Adeal disse ainda que a efetivação dos 151 servidores, via concurso, não vai resolver de cara os problemas da defesa animal, já que muitos deles não têm ainda o devido preparo para atuar na área e que será preciso que passem por capacitações. Um exemplo disso é o fato de apenas quatro dos 26 veterinários terem experiência em defesa agropecuária. “A maioria trabalhava com animais pequenos, de Pet Shop, e não daqui de Alagoas, portanto, não conhecem nossa realidade. Tem gente do Acre ao Rio Grande do Sul, mas não há o que fazer, concurso público é isso”, disse Cavalcante.

Sem o aceno de qualquer solução imediata por parte do governo do Estado, os criadores propuseram a instalação de um Comitê da Pecuária de Corte em Alagoas. A meta, além de pressionar os gestores, é aglutinar e fortalecer o setor.

A Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) para atuar em conjunto na investigação de irregularidades no Programa do Leite em Alagoas. A entrada da instituição no caso se justifica, no entender da promotoria, pelo fato de 80% dos recursos que financiam o programa virem do governo federal.

Na última quinta-feira, a promotora Micheline Tenório recebeu, na sede do MP, o diretor da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Hibernon Cavalcante; o secretário interino de Agricultura, Jorge Dantas; o presidente da Câmara Setorial de Leite e Derivados e do Sindicato dos Produtores, André Ramalho; e a coordenadora do Arranjo Produtivo Local (APL) de Lácteos, Ida Tenório.

A comitiva, que deveria ter levado novos laudos de análises do leite distribuído no Programa do Leite, acabou levando ao MP novos problemas que vêm acontecendo no Estado. A começar pela ausência de um novo relatório, que foi justificada pelo secretário Jorge Dantas como resultado da falta de estrutura do Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas (Lacen), que não seria o culpado também pela impossibilidade de realização de análises mensais.

Segundo a promotora, o Estado acabou reconhecendo uma série de irregularidades, que estariam ocorrendo por falta de mecanismos de controle e que a qualidade do leite do programa está mesmo muito aquém dos padrões. “O Programa do Leite em Alagoas é um desastre! Em nenhuma das fases é obedecida o que estabelece o governo federal. Avisei a todos que a intenção do Ministério Público não é interditar o programa, mas, se tivermos que tomar uma decisão como esta, vamos interditar!”, disse a promotora a O JORNAL.

Além da já reconhecida péssima qualidade do leite distribuído às famílias carentes – são 53,5 mil litros diários em que boa parte conta com a presença de coliformes fecais, água e baixo teor protéico -, os representantes do Estado e dos produtores apontaram problemas na remuneração ao fornecedor, pois não há como atestar se a Cooperativa dos Produtores de Leite de Alagoas (CPLA) está mesmo repassando o preço mínimo pelo litro do produto, firmado pelo governo federal no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Na verdade, a CPLA estaria atuando, segundo a comitiva, como uma espécie de atravessador. “O secretário disse que uma nova licitação será feita e que, para coibir essa prática, o Estado vai começar a descentralizar o fornecimento colocando associações de produtores para atuar no programa. Inicialmente, seriam onze mil litros diários”, conta Micheline Tenório.

Ela conta que dois laticínios reincidiram nas irregularidades e que já serão excluídos, segundo Jorge Dantas. Mas o MP quer mais. “Queremos a exclusão de todos os laticínios que estão fora dos padrões e ainda análise dos laudos dos anos anteriores, de 2007 e 2006, para verificar quem repetiu as irregularidades, pois estes também terão que sair do programa. Além disso, pedimos que o Estado fiscalize também o maquinário desses laticínios”, afirmou a promotora.

Uma outra informação nova que preocupou a promotora é em relação aos postos de distribuição do leite no interior e na capital. Só em Maceió são cinqüenta locais. Segundo os representantes do Estado, o leite que chega da indústria de beneficiamento fica acondicionado em isopor ao invés de ficar em frizeres. Além disso, muitas vezes, o leite chega com uma temperatura acima dos padrões e já impróprio para o consumo.

Diante de tantas impropriedades, o MP solicitou ao governo do Estado documentos como a cópia da nova licitação e da antiga, contratos novos e passados, e mais outras peças que vão servir de base para a decisão que será tomada em relação ao programa. “É um problema sério. Teremos que investigar todos os elos. Por exemplo, por que o Lacen não tem condição de fazer as análises mensais? Vamos acionar todo mundo, o laboratório, a vigilância sanitária, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para decidir, então o que fazer”, afirma Micheline Tenório.

Ela reconhece que o MP terá que decidir entre o que é mais e o que é menos nocivo à população. “A população será prejudicada de qualquer forma porque a suspensão do programa é danosa, mas é preciso verificar se a ingestão desse leite não está sendo mais danosa ainda à saúde das pessoas”, explica a promotora.

Recebi um e-mail da ex-secretária de Turismo e presidente da ONG Magna Mater, Patrícia Mourão. Na mensagem, ela responde algumas provocações, críticas e questionamentos que fiz – e faço – ao processo de escolha de quem iria assumir a obra e ao andamento da construção do Parque Memorial Zumbi dos Palmares, na Serra da Barriga.

Não posso reproduzir seus esclarecimentos, pois não tenho autorização. Mas acredito que posso fazer um breve apanhado das respostas ao post “Um memorial a Zumbi e muita polêmica”.

Segundo Patrícia, a obra nunca esteve atrasada. A demora na execução deveu-se aos trâmites burocráticos da Caixa Econômica Federal. Ela diz ainda que nunca houve indícios de superfaturamento e que os R$ 1 milhão gastos se justificam pelo grande número de profissionais e ações que envolveram a construção do parque.

Em relação à prestação de contas, a gestora da Magna Mater afirma que foi aprovada e que os crimes ambientais na Serra da Barriga apontados pelo MPF não tiveram a ver com a obra.

No mais, sou eu agora que respondo alguns aspectos levantados na mensagem:

1. Quando fui à Serra, o meu intuito era o único e exclusivo de fazer uma reportagem sobre o parque. O atraso na inauguração – que foi adiada duas vezes -, o contraste entre o valor do investimento e a estrutura “rústica” do empreendimento, o isolamento da comunidade quilombola do processo todo e o fato de a ONG escolhida para fazer o projeto ter sido justamente a de uma ex-secretária e amiga do governador da época;

2. Não houve questionamento sobre se a obra era da Serveal, nem precisei induzir respostas. Aliás, as fotos das cabanas de pau-a-pique com tetos de palha falaram por si só na reportagem;

3. Sobre os questionamentos, eles não são só meus. São de muita gente e acredito que a ex-secretária de Turismo deva ter o conhecimento disso. Aliás, foi esse sentimento coletivo que transformou tudo isso em fato jornalístico.